Política de privacidade

1. Propósito, Escopo e USUÁRIO

Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo de todas as informações que você nos fornece. Por isso, com o objetivo de fornecer informações claras e precisas aos USUÁRIOS (Titular) acerca do tratamento de seus Dados Pessoais, apresentamos nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”):

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da EFÍ S.A – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, (“Efí”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.089.356/0001-18, com sede no Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, n° 31, conj. A – Pavmto 2º e 3º, Bairro: Bauxita, CEP 35.402-179, Ouro Preto - MG, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Instituição, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para o uso das funcionalidades exclusivas dos diversos serviços e funcionalidades prestados pela EFÍ, O USUÁRIO DECLARA QUE FEZ A LEITURA COMPLETA E ATENTA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ESTANDO PLENAMENTE CIENTE, CONFERINDO, ASSIM, SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS AQUI ESTIPULADOS, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

2. Documentos de referência

Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”.
ABNT NBR ISO/IEC 27701
ABNT NBR ISO/IEC 29100

3. Definições

Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Controlador(a): Pessoa física ou jurídica a quem compete decisões sobre tratamento dos dados pessoais, neste caso a EFÍ.
Cookies: são pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, computador ou celular, pelo portal que você utiliza. Eles são armazenados e utilizados para lembrar informações sobre sua visita, como configurações utilizadas e preferências. Dessa forma, é possibilitada uma navegação mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes;
Dados Pessoais Sensíveis: Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.
Encarregado: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais e pela comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e com os titulares.
Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede.
Grupo Gerencianet: todas as empresas afiliadas, controladas ou subsidiárias da EFÍ S.A.
Logs: registros de atividade dos USUÁRIOS em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador.
Operador(a): Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) controlador(a). Neste caso, fornecedores e parceiros da EFÍ.
Titular de dados: O USUÁRIO dos serviços/produtos da EFÍ.
Tratamento de dados pessoais: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica titular da Conta Digital EFÍ, podendo na presente política, ser denominado simplesmente como Titular.

4. Controlador de Dados e Proprietário

EFÍ S.A. – Caixa Postal 1 – Ouro Preto, MG (Brasil). CEP: 35.400-970

E-mail: [email protected]

5. Modo e Local de Processamento de Dados

RESUMO: O Controlador processa os dados dos USUÁRIOs de forma adequada e em conformidade com procedimentos de segurança, controle de acessos e em estrito cumprimento aos fins do contrato.

5.1 O Controlador de dados processa os dados de USUÁRIOs de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

5.2 O processamento de dados é realizado, utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador, em alguns casos, os dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do site (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como operadores de dados por parte do proprietário.

5.3 Os dados são processados nas sedes e filiais de operação do Controlador ou em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e em estrita obediência aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e outros mais consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.

6. Bases Jurídicas para Tratamento dos Dados Pessoais Coletados

RESUMO: Os dados pessoais coletados são tratados pela EFÍ ou pelas empresas do Grupo em obediência às bases legais expostas no artigo 7º da Lei 13.709/18, que são hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido.

6.1 O Controlador poderá coletar dados pessoais de diversas maneiras, por meio do acesso do USUÁRIO a sua conta na Plataforma EFÍ (site), durante o acesso via aplicativo ou visita ao site do Controlador. Os dados coletados pelo Controlador poderão ser tratados em atendimento às seguintes bases legais:

mediante consentimento do Titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades;
mediante o consentimento do Titular, para a realização de estratégias de venda, melhoria dos serviços e produtos a serem oferecidos ao Titular em atenção, ainda, ao legítimo interesse do Controlador;
para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória a que o Controlador esteja submetido ou para promover a defesa do Controlador em juízo e instâncias administrativas;
em casos de suspeita de fraudes, violação de direitos, para fins de investigação por autoridades competentes e mediante determinação judicial;
envio de publicidade nas hipóteses em que o USUÁRIO manifestou interesse em receber;
envio de informações sobre serviços, recomendações de segurança, alterações de layouts;
para a proteção do crédito observados os limites legais, e para
cumprimento de Contrato e/ou Termos e Condições de Uso que o USUÁRIO aderiu junto ao Controlador.

7. Princípios básicos relativos ao tratamento de dados pessoais

RESUMO: Os princípios de proteção de dados descrevem as responsabilidades básicas para as organizações que tratam dados pessoais. Assim, a EFÍ cuidará para que todas as atividades de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com os princípios trazidos pela legislação sobre privacidade e proteção de dados. São eles:

Princípio da boa-fé: todas as operações de tratamento deverão ser pautadas em boas intenções, na moral e bons costumes aceitos pela sociedade.
Princípio da finalidade e adequação: O tratamento de dados pessoais deve se limitar aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, e somente deve ocorrer de formas compatíveis com estas finalidades. Dados pessoais não poderão ser coletados/obtidos para uma finalidade, e depois utilizados para outra. Todos os usos de um dado devem ser compatíveis com o motivo original da coleta/obtenção.
Princípio da necessidade: a coleta e utilização de dados pessoais deverá ser limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas e expostas ao titular, garantindo também, que tais informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível/necessário.
Princípio do livre acesso e qualidade dos dados: aos titulares deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita quanto à forma e duração do tratamento e integralidade de seus dados pessoais, estando assegurada a exatidão, clareza, relevância e atualização destes.
Princípio da transparência: serão garantidos, aos titulares dos dados, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Princípio da segurança e prevenção: a segurança e confidencialidade dos dados pessoais devem ser garantidas por meio de medidas técnicas e organizacionais, abaixo exemplificadas, a fim de prevenir a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Princípio da não discriminação: as atividades de tratamento de dados pessoais jamais poderão objetivar fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Princípio da responsabilização: Serão armazenados os registros de todas as atividades de tratamento de dados pessoais e as respectivas medidas tomadas para adequar tais atividades às normas relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais, comprovando a eficácia e eficiência de tais medidas.

8. Coleta, Uso e Registro das Atividades

RESUMO: Os dados pessoais inseridos voluntariamente pelo USUÁRIO ou coletados de forma anônima pelo Controlador são classificados de acordo com a finalidade identificada para o seu tratamento e podem ser compartilhados para efetivação do Contrato de Prestação de Serviços, aderido pelo USUÁRIO.

8.1 Os cookies que são coletados de forma anônima e podem ser desabilitados pelos Titulares mediante configuração no seu navegador. A EFÍ coleta e trata o mínimo de dados pessoais, possuindo uma política de cookies própria, que pode ser consultada pelo USUÁRIO a qualquer momento através do link.

8.2 A EFÍ não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las, sempre que necessário.

8.3 Durante o uso da plataforma da EFÍ, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link, a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, sendo de responsabilidade inteira do USUÁRIO a realização de leitura, aceite ou rejeição.

8.3.1 A EFÍ não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais dos ou serviços de empresas terceiras que são direcionadas através de seu portal.

8.4 O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. Assim, o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou revogar seu consentimento para as permissões atuais por meio do e-mail: [email protected].

8.5 O Banco de Dados formado por meio da coleta de dados na EFÍ é de sua propriedade e responsabilidade, sendo que, seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Instituição, devidamente descritos nesta Política de Privacidade.

8.6 Os dados são coletados quando o próprio USUÁRIO os insere, de forma voluntária no site, aplicativo e serviços disponibilizados pelo Controlador, como por exemplo, quando houver formalização do cadastro na Plataforma EFÍ, durante a navegação no site, no aplicativo ou plataforma, etc.

8.6.1 Há a coleta de dados também quando o USUÁRIO informa dados de terceiros, hipótese em que o USUÁRIO declara ter obtido as autorizações necessárias com o Titular dos dados. São englobados, nesta hipótese, os parceiros que integram a plataforma EFÍ.

8.7 O Controlador também coleta dados fornecidos por terceiros, como cadastros de proteção ao crédito, listas de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e/ou de sanção, como do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), e/ou outras listas que forem necessárias para cumprimento deste Contrato, da regulação vigente ou superveniente, além de informações constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento.

8.8 Os dados coletados pelo Controlador podem incluir, mas não se limitam a:

DADOS DE CADASTRO:	A coleta de tais dados tem por finalidade a identificação, individualização e autorização do USUÁRIO da Plataforma EFÍ, como: nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço etc. A coleta e o tratamento desses dados têm fundamento na Resolução 96/2021, emitida pelo Banco Central do Brasil, que estabelece algumas informações mínimas que devem constar no processo de abertura de contas, sendo uma obrigação regulatória a qual a EFÍ está submetida.
DADOS DE CONTATO:	Para utilizar os serviços prestados pelo Controlador, o USUÁRIO deverá cadastrar seus dados de contato para viabilizar alguns processos de validação, ferramentas de gestão e manter o USUÁRIO informado de mudanças, melhorias, procedimentos etc. São utilizados para envio de publicidade e newsletter, mediante consentimento do USUÁRIO. Para atender a tais finalidades, o USUÁRIO deve cadastrar o seu número de telefone e e-mail, sendo a atualização de tais dados de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
DADOS DE TERCEIROS:	O USUÁRIO assume total responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros publicados e/ou compartilhados por meio de sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para o Controlador. Por se tratar de uma plataforma de pagamentos, é necessário que o USUÁRIO da plataforma EFÍ insira, nos sistemas, os dados de seus clientes, como: nome, endereço, telefone, e-mail etc, para que a gestão aconteça.
DADOS INTERNOS DA CONTA:	Com a finalidade de proteger os USUÁRIOS da plataforma EFÍ, visando atender suas solicitações, dúvidas e reclamações, tendo como amparo a Lei 8.078/1990 e o Decreto n° 6.523/2008, os tickets criados pelos USUÁRIOS, as trocas de tickets de suporte e ligações são coletadas e arquivadas pela EFÍ, de acordo com o legítimo interesse do Controlador e demais determinações legais mencionadas.
DADOS BANCÁRIOS	Para realização de transferência dos valores recebidos na plataforma EFÍ, é necessário que o USUÁRIO da plataforma proceda com o cadastro de uma conta bancária de sua titularidade ou de terceiros, podendo ser entendido como dados de pagamento. O Controlador se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário dos USUÁRIOS, conforme legislação aplicável, em especial a LC 105/2001.
LOGS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA	Para fins de operação e manutenção, este site, e qualquer serviço de terceiros, poderá coletar arquivos que gravam a interação com este site (Logs do Sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tal como endereço IP).
DADOS DE LOCALIZAÇÃO (GEOLOCALIZAÇÃO):	São coletados para auxiliar no processo de confirmação de informações cadastradas e/ou enviadas pelo USUÁRIO acerca do seu endereço. É uma ferramenta utilizada para conferir maior segurança ao USUÁRIO.
HÁBITOS DE NAVEGAÇÃO:	São coletados para que a EFÍ, mediante consentimento do USUÁRIO, possa efetuar melhorias na plataforma integrativa e tornar a experiência do USUÁRIO mais satisfatória.

8.9 Os dados coletados poderão ser utilizados pelos colaboradores, parceiros e subcontratados do Controlador e pelas empresas pertencentes ao Grupo do Controlador, estritamente para os fins estipulados nos Termos e Condições de Uso e objetivando viabilizar a prestação dos serviços aos USUÁRIOS, para oferta e prestação de serviços complementares de pagamento, crédito, investimentos ou quando permitidos legalmente.

8.9.1 A EFÍ se compromete a garantir que estes colaboradores, parceiros e subcontratados mantenham o nível de segurança e proteção de dados que aplica em seu tratamento.

8.10 O USUÁRIO também é responsável pela preservação dos seus dados pessoais, financeiros e bancários. Não incorre ao Controlador, no descumprimento desta Política de Privacidade, quando o compartilhamento dos dados ocorrerem pelo próprio USUÁRIO ou quando a obtenção não autorizada por terceiros ocorrer por culpa não imputável ao Controlador.

8.11 O Controlador poderá anonimizar os dados do USUÁRIO, hipótese em que poderá coletar, armazenar, compartilhar e realizar quaisquer outros tipos de tratamentos independentemente de autorização do USUÁRIO, uma vez que não será possível identificá-lo.

8.12 O Controlador utilizará os dados pessoais coletados estritamente para as finalidades para a qual recebeu o consentimento do USUÁRIO ou nas hipóteses das demais bases legais, mencionadas neste documento. Havendo alteração da finalidade, o USUÁRIO será informado, oportunidade em que poderá revogar seu consentimento.

9. Armazenamento dos dados e registros

RESUMO: Os dados coletados são armazenados de forma segura e com mecanismos de controle. O Controlador poderá armazenar os dados em local físico (servidores) ou utilizar de tecnologia cloud computing (computação em nuvem).

9.1 Os dados armazenados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela EFÍ, respeitando os princípios de proporcionalidade, minimização, necessidade e relevância para os objetivos da EFÍ, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

9.2 Os dados coletados são armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, não se pode afirmar que exista algum sistema de segurança imune a falhas. Dessa forma, o Controlador se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos ocasionados por falhas, vírus, invasões de bancos de dados correspondentes aos serviços prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.

9.3 O Controlador poderá armazenar os dados coletados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, podendo ser servidores físicos, tecnologia cloud computing ou outra que vier a ser desenvolvida futuramente, com localização no Brasil ou no exterior, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

9.4 O Controlador tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.

10. Segurança da Informação

RESUMO: A EFÍ adota medidas de segurança adequadas para proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus USUÁRIOS em todas as etapas do ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais.

10.1 A EFÍ limita o acesso às informações pessoais aos colaboradores, contratantes e agentes da organização que precisam ter conhecimento dessas informações para tratá-las. Essas pessoas estão comprometidas com obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações.

10.2 A EFÍ não vende, troca ou aluga os dados pessoais dos seus USUÁRIOS.

11. Uso de Cookies

RESUMO: O uso de cookies pela EFÍ se faz necessário para fornecer ao USUÁRIO de nosso site uma boa experiência com segurança.

11.1 A EFÍ faz uso dos seguintes tipos de cookies:

ESSENCIAIS:	São essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São, geralmente, de sessão e próprios.
TEMPORÁRIOS:	São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.
PERSISTENTES	São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do USUÁRIO como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.
DE TERCEIROS	São adicionados nos dispositivos do USUÁRIO por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de coletar as informações sobre como o USUÁRIO usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.
PERFORMANCE	Coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São, geralmente, próprios.
DE FUNCIONALIDADE	Permitem ao Controlador lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações, quando disponibilizadas. Essas informações podem ser anonimizadas e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador. São, geralmente, próprios e permanentes.
ANALÍTICOS E DE PUBLICIDADE:	Permitem aos anunciantes do Controlador entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes em que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São, geralmente, permanentes e podem ser de terceiros (como o Google Analytics).
DE MÍDIAS SOCIAIS	Permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São, geralmente, permanentes e de terceiros.
DE SEGURANÇA	Ajudam o Controlador a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do USUÁRIO em acessos não autorizados. São, geralmente, permanentes e de terceiros.

12. Direitos dos titulares dos dados pessoais

RESUMO: o USUÁRIO poderá requerer a correção, exibição e exclusão de seus dados. Sempre quando houver alguma solicitação desse tipo, o Controlador manifestará sobre possíveis prejuízos na prestação dos serviços ou sobre alguma disposição legal/regulatória, contratual ou preservação de direitos que o impede de atender à solicitação.

12.1 A EFÍ permite aos titulares exercerem os seus direitos especificados no Art.18 da LGPD sem custos, nos prazos e nos termos previstos nesta lei. Para que a EFÍ exerça os direitos dos titulares dos dados pessoais, um e-mail deve ser enviado para [email protected].

12.2 O USUÁRIO poderá gerenciar seu consentimento para utilização de cookies, mediante a configuração de seu navegador, levando em consideração que os cookies são utilizados para viabilizar e melhorar o uso e as funcionalidades das plataformas do Controlador.

12.3 O USUÁRIO, que consentir de forma prévia quanto ao recebimento de comunicações relacionadas à marketing, também poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, bastando acessar os links disponíveis nas comunicações.

12.3.1 O cancelamento da subscrição das comunicações de marketing não cancelará o recebimento das comunicações administrativas e demais anúncios não relacionados à marketing.

13. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

13.1 A EFÍ apenas compartilhará Dados Pessoais de USUÁRIOS a terceiros, quando o USUÁRIO tenha previamente autorizado o compartilhamento ou que tal compartilhamento seja para atendimento de obrigações legais e/ou contratuais.

14. Transferência Internacional de dados pessoais

14.1 Na hipótese de transferência de dados pessoais para países estrangeiros, a EFÍ adotará salvaguardas necessárias para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados pessoais, conforme as regulações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14.2 A entidade que recebe os dados pessoais deve cumprir os princípios do tratamento de dados pessoais estabelecidos no Procedimento de Transferência Internacional de Dados Pessoais.

15. Exclusão dos Dados

RESUMO: a exclusão de dados ocorre quando a finalidade já foi atingida, para cumprimento da legislação e regulação vigente ou quando solicitado pelo USUÁRIO, nas hipóteses em que é possível a exclusão.

15.1 As informações coletadas pelo Controlador serão automaticamente excluídas de seus servidores quando os fins para os quais foram coletadas deixarem de ser úteis, bem como quando o USUÁRIO solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

15.2 As informações coletadas poderão ser conservadas conforme hipóteses estabelecidas no Art. 16 da Lei n° 13.709/2018.

16. Encarregado de Dados

RESUMO: O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na EFÍ é o responsável por assegurar a adequação à Lei nº 13.709/2018, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.

16.1 Diante da necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais conforme art. 41 da LGPD, o Encarregado de Dados da EFÍ é a CLAVIS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

16.2 Caso o titular dos dados pessoais tenha dúvidas a respeito de como a EFÍ trata seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o encarregado através do e-mail [email protected].

17. Disposições Gerais:

17.1 A EFÍ se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la, aceita-lá ou rejeita-la, sempre que efetuar o acesso ao ambiente virtual da EFÍ.

17.2 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela EFÍ, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

17.3 Na hipótese de atualização ou modificação, será encaminhada ao USUÁRIO a nova versão para o e-mail por ele cadastrado, e as disposições da nova Política serão vinculadas ao USUÁRIO a partir do envio do e-mail. É de responsabilidade do USUÁRIO verificar sua caixa de e-mail. A Política de Privacidade atualizada ou modificada, além de ser encaminhada via e-mail, ficará disponível publicamente no site do Controlador. Caso não concorde com as novas disposições estabelecidas, será possível a revogação de seu consentimento.

17.4 Caso empresas terceirizadas, parceiros e integradores realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Controlador, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e garantir níveis elevados de segurança nos patamares da Política de Segurança da Informação do Controlador.

17.5 Sendo declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente política por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

17.6 A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo esta Política, por mais privilegiado que outro seja.

Voltar para Termos e contratos