Conta Empresarial — por que ter uma conta dedicada para a empresa; e os riscos de não ter

No momento da abertura de um negócio, é muito comum que empreendedores optem por utilizar a própria conta pessoal para receber dinheiro. Com o passar do tempo, é notável a necessidade de desassociar uma coisa da outra, por isso, a Conta Empresarial aparece como a solução ideal.

Essa modalidade de conta, em que a identidade passa a ser o CNPJ e não o CPF, pode ser aberta tanto pelos sócios ou pelo representante legal da empresa. 

Além da questão legal, a criação de uma Conta Empresarial visa facilitar a rotina de desenvolvimento do negócio, uma vez que a mistura de patrimônios pode causar prejuízos e dificultar uma visão transparente de lucro e prejuízo. 

Além disso, a criação de uma Conta Empresarial facilita o controle de caixa e dá diversas possibilidades ao empreendedor, como a realização de cobranças até financiamentos, aquisição de linhas de crédito e empréstimos. 
Entenda, neste artigo, as vantagens de ter uma Conta Empresarial e o que você perde ao não fazer essa escolha.

O que é uma Conta Empresarial?

Resumidamente, a Conta Empresarial é uma conta corrente feita para a empresa, ou seja, uma conta bancária da pessoa jurídica. 

Muitos fatores impactam essa modalidade, por exemplo, o fato de uma empresa estar sujeita a impostos e encargos específicos. Nesse contexto, faz muito mais sentido abrir uma conta para gerenciar tudo isso.

Com ela, o empreendedor é capaz de impedir que ocorra uma verdadeira confusão entre os patrimônios. Sobretudo, a Conta Empresa permite separar seus gastos, evitando futuras dores de cabeça em sua prestação de contas ao governo, deixando de forma clara quais são as despesas jurídicas e físicas. 

Além disso, ter uma Conta Empresarial está diretamente relacionada à escrituração contábil, o que faz com que o responsável possa realizar e conciliar operações diferentes.

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3 tipos de Conta Empresa existentes

Conta corrente

A conta corrente é o modelo de conta mais tradicional, utilizada por milhões de brasileiros todos os dias. 
É um tipo de conta bancária que permite ao correntista ter acesso rápido e fácil ao dinheiro aplicado. Geralmente, ela é usada para recebimento de salários, pagamento de contas, realização de transferências e Pix, entre outras transações rotineiras.

Diferentemente da conta poupança, por exemplo, a conta corrente permite retiradas e depósitos ilimitados. Isso a torna uma ótima opção para aqueles que desejam movimentar seus recursos sem muita burocracia.

Além disso, algumas instituições não cobram tarifas dos clientes que optam por esse tipo de conta. Logo, esse pode ser um atrativo para alguns perfis específicos de empreendedores.

Conta digital

Já a conta digital é um tipo de conta financeira que permite que todas as operações sejam feitas de forma virtual. Desde a abertura, passando pelas operações e até o encerramento, tudo acontece online, sem necessidade de ir pessoalmente até uma agência.

Por isso, as contas digitais acabam sendo alternativas menos burocráticas, uma vez que é possível abrir uma conta de onde estiver, pelo aparelho celular.

Outra característica que é comum às contas digitais — mas não é uma regra — é a ausência de tarifas, como a de manutenção de conta. 

As instituições podem cobrar por alguns serviços, como pela transferência para outras titularidades, por exemplo. Vale lembrar que, ainda assim, as tarifas cobradas por essas instituições costumam ser menores do que as praticadas pelos bancos tradicionais.

Em uma conta digital é possível fazer diversas ações.

• Movimentar o dinheiro de diferentes formas, inclusive via Pix.
• Visualizar o extrato financeiro.
• Realizar e receber transferências bancárias.
• Fazer saques, em geral utilizando a Rede Banco24Horas, disponível em todo o Brasil.
• Depositar dinheiro.
• Pagar contas como água, luz, gás, telefone e impostos.
• Fazer recarga de celular.
• E, em alguns casos, realizar a gestão de cobranças usando diferentes meios de pagamento.

Conta específica para MEI

Existe ainda uma terceira modalidade que é a conta digital MEI, uma modalidade que também funciona de forma 100% online, destinada aos microempreendedores individuais.

Essa modalidade de conta é oferecida pelas chamadas fintechs, empresas que unem finanças e tecnologia com o objetivo de otimizar serviços do sistema financeiro.

Em geral, oferece soluções semelhantes à conta digital convencional, mas com configurações que auxiliam quem está começando a empreender.

Por que ter uma conta dedicada para a empresa? 

Como dissemos na introdução, é comum encontrar empresas nas quais os gastos do negócio se misturam com gastos pessoais, principalmente quando há um único dono. Porém, é importante salientar que essa mistura pode ocasionar, inclusive, problemas legais.

Em 20 de setembro de 2019 entrou em vigor a Lei nº 13.874, que nos permite entender o que é considerado confusão patrimonial e quais suas consequências para empresas enquadradas neste regulamento. Como mostra o Art. 50 desta lei:

“Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.”

Portanto, mais do que as vantagens que vamos ver logo adiante, trata-se de uma questão regulatória. Isso porque o governo entende que a criação de uma conta 100% dedicada ao negócio traz mais transparência no que diz respeito ao que realmente está sendo gasto ou recebido por um negócio.

Os riscos de não ter uma conta dedicada aos negócios

Para a pessoa jurídica

A pessoa jurídica corre o risco de sofrer muitos prejuízos, podendo até ter a personalidade jurídica desconsiderada, o que atinge não somente o patrimônio dos sócios, mas também do administrador, se for o caso. 

Além disso, há também o risco de uma possível responsabilidade tributária, conforme esclarece o Código Civil. Em resumo, o prejuízo ultrapassa o limite da pessoa jurídica, atingindo também a sua pessoa física.

Além da questão legal, é preciso levar em consideração o desenvolvimento do negócio. A mistura dos patrimônios prejudica a gestão, que não conseguirá ter uma visão transparente de lucro e prejuízo. 

Sem uma visão completa do negócio, torna-se quase impossível executar as tomadas de decisão e o planejamento. 

Para a pessoa física

Já a pessoa física corre o risco de sofrer autuação por parte da Receita Federal do Brasil. O patrimônio do contribuinte pode sofrer decréscimo ou acréscimo patrimonial.

Para fins tributários, o acréscimo patrimonial somente poderá ser justificado com base no total dos rendimentos e receitas líquidas, sejam eles tributáveis, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte, acrescentado de outras receitas, como a venda de bens do patrimônio do contribuinte.

Dessa forma, a soma dos rendimentos líquidos deverá ser sempre superior ao acréscimo patrimonial do período. 

Se o aumento for superior ao total de rendimentos declarados, caracteriza-se como acréscimo patrimonial a descoberto, tributável pelo imposto de renda. Com o poder e facilidade que a Receita Federal tem em fazer cruzamentos, o contribuinte pode cair na malha fina.

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3 vantagens em abrir uma Conta Empresarial

1. Fácil acesso ao crédito

Primeiramente, com a Conta Empresarial, um empreendedor consegue realizar e receber pagamentos de produtos e serviços prestados em sua conta PJ, de forma fácil e prática. 

Além disso, amplia a linha de crédito no mercado, uma vez que possibilita a realização de negociações e até empréstimos a taxas reduzidas. 

Em momentos de expansão isso é muito importante, pois viabiliza investimentos e pode levar ao crescimento do negócio.

2. É muito mais prático

Uma Conta Empresarial 100% digital é muito fácil de ser aberta. Dá pra fazer tudo pelo smartphone e, em geral, não há cobrança de mensalidade ou tarifa de manutenção.

A partir daí é um mundo de possibilidades, tão práticas quanto. É possível armazenar e transferir dinheiro, pagar contas rapidamente, criar links de pagamentos, solicitar cartões, entre outras soluções.

3. Maior controle do caixa 

Com a Conta Empresa, é possível ter o controle do fluxo da movimentação do negócio. Isso facilita a gestão do fluxo de caixa — acompanhamento dos lucros, despesas e rentabilidade —, o que auxilia no planejamento financeiro futuro e na conciliação de contas.

Portanto, ao não separar as contas de pessoa física e jurídica, você não blinda seu patrimônio pessoal e poderá responder, ilimitadamente, com seus bens, de acordo com a maioria dos formatos empresariais.

Conta Digital Efí — a conta digital para negócios

Se você busca uma conta empresarial, independente do tamanho do seu negócio, a resposta para isso está na Conta Digital Efí, uma solução integrada e eficiente. Com ela, você pode ter em um único lugar!

• Conta Digital completa para pessoas físicas, jurídicas e MEIs, sem tarifa de manutenção.
• Emissão de boletos com código de barras e QR Code Pix, carnês, assinaturas e links de pagamento.
• Cartões internacionais, sem anuidade e com vantagens exclusivas.
• Saques na Rede Banco24Horas, sem qualquer custo.
• Envio de Pix gratuito pelo app, tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas.
• API Pix e API Cobranças prontas para integração em todas as linguagens de programação.

VEJA TAMBÉM: Pix é gratuito? Entenda tudo sobre o custo do Pix

Manual do Pix para Negócios

Além disso, a Conta Digital Efí oferece todos os recursos básicos para gerenciar suas finanças — depósitos, transferências bancárias, pagamento de contas e tributos, recarga de celular e muito mais!

Todos esses produtos podem ser acessados e controlados pelo aplicativo mobile ou plataforma web; exceto o Pix, que você pode usar apenas pelo smartphone. Isso dá mais autonomia para controlar sua Conta Digital de onde e como você quiser.

Como abrir uma Conta Empresarial na Efí

Passo nº 1: baixe o app da Efí

Na Efí, a Conta Empresa pode ser aberta de forma 100% online. Para isso, o primeiro passo é baixar o aplicativo, disponível para os sistemas Android e iOS.

Lembre-se que é preciso ter 18 anos ou mais, portar um smartphone com câmera frontal, ter um documento com foto em mãos e, ainda, o documento de constituição da empresa. Os documentos devem possuir data de emissão inferior há 10 anos.

Passo nº 2: separe os documentos necessários

Além dos documentos citados acima, para a abertura da Conta Empresarial é preciso enviar outros documentos da sua empresa — exceto para MEI. Veja quais são eles, abaixo, separados por categoria.

ME

• Requerimento de empresário individual e requerimento de enquadramento.

Empresa Eireli

• Ato Constitutivo (Contrato Social) e, caso já tenha tido alguma alteração, cópia da última alteração do contrato social.

Sociedades Limitadas(LTDA)

• Contrato social e, caso já tenha tido alguma alteração, cópia da última alteração do contrato social.

Empresa de Pequeno Porte

• Requerimento do empresário autenticado em cartório. Caso já tenha tido alguma alteração, cópia da última alteração do contrato social.

Associações (Cooperativas | Entidade sindical)

• Estatuto social; ata de constituição e ata da eleição ou ata de nomeação da atual diretoria.

Condomínio

• Convenção de condomínio; ata de constituição e ata da eleição ou ata de nomeação do atual síndico.

Passo nº 3: tire uma selfie

Por fim, a selfie é o último passo para a validação da conta. Para que o envio seja feito corretamente, esteja atento aos pontos a seguir.

• Na hora de tirar a selfie, foque no seu rosto e certifique-se de que o ambiente esteja claro.
• Tire os óculos escuros, o boné e qualquer outro acessório.
• Se a foto ficar desfocada, tire outras até sair uma imagem legível.
• Aguarde a câmera do celular focar antes de bater a foto. Dependendo do modelo do aparelho, a câmera pode levar alguns segundos para encontrar o rosto e focá-lo.
• Verifique se seu rosto está aparecendo completamente na foto, ele não deve estar cortado.
• Se a foto não estiver focada, tente afastar a câmera um pouco até achar o foco adequado. Pronto!

Enfim, viu só como é fácil? Você pode ter uma Conta Digital desenhada para donos de negócio, com soluções completas e integradas que facilitam a vida. 

Afinal, esta é a nossa missão: estamos aqui para redefinir a sua relação com a sua instituição bancária — por uma experiência mais conectada, mais simples, mais justa e melhor para todos. Abra sua conta gratuita na Efí e conte com a gente! ?