Empresa do Simples precisa emitir nota fiscal?

Aderindo ao Simples

Nem todo profissional pode aderir ao Simples como Microempreendedor Individual. É preciso, portanto, consultar o Portal do Empreendedor e verificar se a atividade por você praticada se encontra entre as autorizadas para o cadastro como MEI. Vamos falar nesse artigo se a emissão de nota fiscal é obrigatória para MEI. Leia!

Emitindo a nota fiscal

A possibilidade de emissão da nota fiscal foi um grande avanço para os Microempreendedores Individuais. Esse recurso dá maior credibilidade ao seu negócio e o coloca no mercado praticamente em pé de igualdade com qualquer outra empresa detentora de CNPJ.

Tanto empresas como pessoas físicas podem emitir a nota fiscal, desde que estejam devidamente cadastradas junto aos órgãos corretos. Para prestadores de serviços, a solicitação de emissão da nota fiscal deve ser protocolada na Secretaria de Finanças da prefeitura. E essa atividade precisa ser feita na localidade empreendedora em que se encontra sua sede. Já para a comercialização de produtos, o pedido deve ser feito à Secretaria da Fazenda do Estado.

Quando o microempreendedor vender seus produtos ou serviços para empresas, é obrigado a emitir a nota fiscal. Dessa forma o MEI comprova a relação comercial entre as empresas. Se a venda for negociada com pessoas físicas, não há a obrigatoriedade da emissão da nota. Porém, deve-se emitir a nota caso o cliente exija, já que esse é um direito do consumidor.

Oficializando as entradas

Muitos microempreendedores têm como fornecedores quem também está na busca de sua formalização. Mas eles nem sempre podem efetuá-la, pelo fato de suas atividades não constarem nas possibilidades de cadastro do Simples. Tanto que, não havendo a emissão da nota fiscal da venda pelo fornecedor, o MEI pode tirar uma nota a partir de seu próprio bloco de notas fiscais, oficializando a entrada das mercadorias. Essa é a melhor maneira de garantir que seu negócio esteja dentro das normas, evitando possíveis problemas futuros.

Beneficiando-se do Simples

De acordo com o Sebrae, 68% dos empreendedores informais que se cadastraram como Microempreendedores Individuais aumentaram suas vendas e 78% melhoraram seu poder de negociação junto a fornecedores e clientes devido à credibilidade automaticamente adquirida a partir da formalização do negócio. Essas estatísticas demonstram o quanto essa iniciativa trouxe benefícios para uma boa parcela dos trabalhadores brasileiros que já trabalham por conta própria, mas não tinham qualquer tipo de benefício.

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