O que é FUST e como o Efí Bank conecta provedores aos recursos do fundo

O FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, é um fundo público federal criado em 2.000 pela Lei nº 9.998, com o objetivo de financiar a expansão e a melhoria dos serviços de telecomunicações no Brasil.

O foco é a inclusão digital, a redução das desigualdades de acesso à internet e o apoio ao desenvolvimento do setor no país.

Se você quer entender o que é FUST e porque esse fundo é tão relevante para empresas e para o crescimento das telecomunicações, este artigo foi feito para você. Ao longo dele, vamos explicar de forma clara como funciona, qual é a finalidade do fundo e como ele impacta o mercado.

Para que serve o FUST?

Na prática, o FUST tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil.

O fundo atua para levar conectividade a regiões onde o investimento privado, sozinho, tende a chegar com mais dificuldade, ajudando a reduzir desigualdades de infraestrutura e acesso digital.

Para que essa universalização aconteça, os recursos do FUST são direcionados a frentes estratégicas, como:

• expansão de redes — implantação de infraestrutura de conexão em municípios menores e regiões remotas;
• inclusão digital — conexão de escolas públicas à internet de alta velocidade, apoiando a educação;
• conectividade rural — ampliação do acesso à internet no campo, beneficiando produtores e comunidades afastadas;
• melhoria de infraestrutura — modernização de redes em áreas de interesse social, como postos de saúde e bibliotecas.

Quem administra e controla a operação do FUST?

A governança do FUST é estruturada para garantir planejamento estratégico, transparência e controle técnico. As diretrizes e prioridades do fundo são definidas pelo Conselho Gestor do FUST, órgão vinculado ao Ministério das Comunicações, responsável por definir diretrizes, aprovar programas, critérios de aplicação dos recursos e acompanhar a execução.

O Conselho é composto por representantes de diferentes ministérios e da sociedade civil, contribuindo para decisões alinhadas às necessidades do país.

Quem controla a operação do FUST

• Ministério das Comunicações (MCom)

É o órgão responsável pela execução operacional da política pública do FUST e coordena a implementação dos programas aprovados pelo Conselho Gestor.

• Secretaria-Executiva do Conselho Gestor do FUST

Faz a gestão operacional do dia a dia, incluindo o acompanhamento dos programas, a articulação com agentes financeiros e o monitoramento da execução e da prestação de contas.

• Anatel

É responsável pela arrecadação, acompanhamento e fiscalização das contribuições do FUST, assegurando rigor regulatório e técnico na gestão dos recursos. Em caso de inconsistências ou inadimplência, podem ser instaurados processos administrativos e aplicadas penalidades.

Por isso, manter a gestão fiscal organizada é um passo importante para a sustentabilidade do negócio.

Quem executa na prática

• Agentes financeiros credenciados (como o Efí Bank)

Operam o crédito, as garantias e o relacionamento com os beneficiários finais dos projetos, atuando por delegação do MCom e do Conselho Gestor, conforme as regras do FUST.

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• Operadores tecnológicos (quando aplicável)

Sistemas como o Siscred (Subprograma 3.2) podem ser operados por instituições designadas, sempre sob governança do Ministério das Comunicações.

Como funciona a contribuição para o FUST?

A contribuição para o FUST é obrigatória para empresas que prestam serviços de telecomunicações. A lógica é simples: uma parcela da receita do setor é reinvestida no fortalecimento da própria infraestrutura nacional.

Quem contribui	Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Base de cálculo	Receita operacional bruta, após a dedução dos tributos incidentes.
Alíquota	1% sobre a base de cálculo.
Fiscalização	A Anatel é o órgão responsável por fiscalizar o recolhimento.

Manter essa contribuição em dia é essencial para evitar pendências regulatórias e garantir uma operação estável e segura.

Empresas que precisam contribuir com o FUST

Devem contribuir com o FUST as empresas que possuem outorga ou autorização da Anatel para atuar no setor, incluindo:

• SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) — a categoria mais comum para provedores de internet. Empresas de telecomunicações enquadradas como SCM, por possuírem autorização da Anatel para prestar serviços de comunicação multimídia, são contribuintes do FUST e devem cumprir as obrigações de recolhimento previstas na legislação;
• STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) — operadoras que oferecem linhas fixas;
• SMP (Serviço Móvel Pessoal) — empresas de celular e dados móveis;
• SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) — prestadoras de TV por assinatura.

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter regras específicas de isenção, conforme a receita, mas é fundamental verificar o enquadramento correto para operar com tranquilidade.

Aplicações dos recursos do FUST

Os recursos do FUST podem ser aplicados de diferentes formas, de acordo com o perfil do projeto, do solicitante e do impacto esperado. O objetivo é viabilizar iniciativas que ampliem a conectividade, reduzam desigualdades regionais e fortaleçam a infraestrutura de telecomunicações no país.

As principais modalidades de aplicação são:

• apoio não reembolsável — recursos concedidos a fundo perdido, voltados a projetos de alto impacto social e baixo retorno financeiro direto. É o caso de iniciativas de conectividade em escolas públicas, unidades de saúde, bibliotecas, comunidades isoladas e regiões onde o investimento privado, sozinho, não é suficiente para viabilizar a infraestrutura;
  
• apoio reembolsável — financiamentos com condições facilitadas para expansão e modernização de redes. Essa modalidade pode ser utilizada por empresas e entes públicos para implantação de fibra óptica, ampliação da cobertura em áreas rurais, atualização de equipamentos e melhoria da qualidade dos serviços prestados;
  
• garantias — uso dos recursos do fundo para garantir operações de crédito, reduzindo o risco para as instituições financeiras. Esse modelo facilita o acesso a financiamento, especialmente em projetos de maior porte que exigem volumes mais elevados de investimento;

As áreas prioritárias para aplicação dos recursos incluem a expansão da infraestrutura em regiões remotas ou com baixa conectividade, a inclusão digital em escolas e equipamentos públicos, a conectividade rural, a modernização de redes existentes e o fortalecimento de serviços essenciais à população.

Os recursos do FUST podem ser utilizados pela União, Estados e Municípios em projetos de interesse público, assim como por empresas de telecomunicações que desejam expandir ou melhorar seus serviços.

Para isso, é necessário atender às diretrizes definidas pelo Conselho Gestor do FUST e apresentar projetos técnicos alinhados aos objetivos do fundo.

Impactos do FUST no desenvolvimento das telecomunicações

A aplicação dos recursos do FUST tem gerado impactos concretos no desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, especialmente na expansão da infraestrutura de conectividade em regiões historicamente menos atendidas.

Por meio do fundo, tornam-se viáveis projetos de implantação de redes de fibra óptica, ampliação da cobertura de internet em áreas rurais e remotas e conexão de escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos.

Esses investimentos contribuem diretamente para a redução das desigualdades regionais e para a ampliação do acesso a serviços digitais essenciais.

Ao direcionar recursos para iniciativas com alto impacto social e estrutural, o FUST desempenha um papel estratégico na inclusão digital e no fortalecimento da base de telecomunicações do país.

O resultado vai além da conectividade: mais acesso à internet significa mais oportunidades de educação, avanço da saúde digital, estímulo ao empreendedorismo e integração de comunidades à economia digital.

Esse cenário reforça como a gestão eficiente dos recursos do FUST transforma arrecadação em desenvolvimento, criando bases mais sólidas para o crescimento sustentável das telecomunicações no Brasil.

Como acessar financiamento pelo FUST?

Para acessar recursos do FUST, a empresa precisa atender a alguns requisitos básicos, como possuir outorga da Anatel e estar em dia com suas obrigações.

Também é necessário apresentar um projeto técnico e submetê-lo a um agente financeiro credenciado.

Acompanhe o passo a passo:

1. verifique os requisitos — sua empresa precisa ter a outorga da Anatel (geralmente SCM) e estar em dia com as obrigações fiscais.
2. elabore um projeto — não basta pedir o recurso, é preciso apresentar um projeto técnico detalhado de expansão ou melhoria que se enquadre nas regras do fundo.
3. procure um agente financeiro — você deve submeter seu projeto a uma instituição credenciada pelo Conselho Gestor do FUST para repassar os valores, como o Efí Bank.
4. aguarde a análise — o agente financeiro fará a análise de crédito e técnica. Se aprovado, o recurso é liberado.

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Efí Bank: o primeiro banco digital credenciado no FUST

O Efí Bank é o primeiro e único banco digital credenciado para repassar recursos do FUST. Até recentemente, esse acesso era concentrado em poucas instituições, o que limitava a participação de pequenos e médios provedores.

Ao se credenciar, o Efí Bank amplia o acesso a um fundo criado justamente para fomentar tecnologia e conectividade no país.

Esse movimento reforça o compromisso do Efí Bank em entender a realidade dos provedores de internet e transformar recursos já existentes em oportunidades reais de crescimento.

Na prática, isso facilita a vida do provedor porque:

• acesso ampliado ao FUST — além do BNDES, o Efí Bank passa a integrar o grupo de instituições autorizadas a repassar recursos do fundo, sendo o único banco digital entre elas;
• mais inclusão para provedores — pequenos, médios e grandes ISPs ganham um canal mais acessível para utilizar um fundo pensado exclusivamente para o desenvolvimento do setor;
• apoio na estruturação dos projetos — o Efí Bank apoia desde a construção do projeto até a viabilização do crédito, ajudando a transformar planejamento em expansão de rede.
• menos burocracia, mais agilidade — processos digitais e uma experiência alinhada à rotina de quem precisa investir e crescer sem travas operacionais;
• visão estratégica do setor — o Efí Bank reconhece o mercado de provedores como essencial para o desenvolvimento do país e atua para apoiar desafios de crédito, investimento, recebimentos e gestão financeira.

Se você busca financiamento para expandir sua rede, modernizar equipamentos ou levar conectividade a novas regiões, o Efí Bank é o parceiro que conecta seu projeto aos recursos certos, no tempo certo.

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