Governo libera novo saque de R$ 1.045 do FGTS – entenda como funciona

Visando atenuar os efeitos da crise econômica provocada pelo novo coronavírus, o Governo publicou, na última semana, uma Medida Provisória (MP) que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho. Além disso, o texto da MP também extingue o Fundo PIS-PASEP e transfere o patrimônio para o FGTS.

Por se tratar de uma MP, sua aplicação é imediata, mas ainda deve passar pelo Congresso para entrar em vigor. Diante da crise da Covid-19, o Congresso permite um rito mais rápido, de apenas 16 dias, para as MPs.

Como o novo saque do FGTS vai funcionar

O saque de até R$ 1.045, equivalente a um salário mínimo, é uma medida que visa devolver, temporariamente, parte do poder de compra do trabalhador. De acordo com Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, a nova rodada de saques do FGTS tem potencial de injetar cerca de R$ 35 milhões na economia.

A partir do dia 15 de junho, todas as pessoas que têm contas ativas e inativas no FGTS – 60,8 milhões de trabalhadores – poderão ser beneficiados com os saques. Os valores ficarão disponíveis até o dia 31 de dezembro.

A MP estabelece uma ordem para pessoas que possuem mais de uma conta no FGTS:

• Primeiro, saques de contas relativas a contratos de trabalho extintos (trabalhos anteriores), começando pela conta que tiver menos saldo.
• Depois, contas vinculadas a contrato atual, iniciando também pela de menor saldo.

Cronograma do novo saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal ainda irá definir os critérios e cronograma dos novos saques. Entretanto, estima-se que os saques serão feitos na mesma dinâmica das demais liberações do FGTS: de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

A Caixa vai permitir o crédito automático dos R$ 1.045 do FGTS para quem possui conta no banco. Também pode ser feito o crédito automático em conta bancária de outras instituições financeiras, para quem desejar.
Se o montante for depositado automaticamente, será possível solicitar o desfazimento do crédito até do dia 30 de agosto.

Fundo PIS-PASEP – como ficam os recursos

A Medida Provisória extingue o Fundo PIS-PASEP, que é a unificação dos fundos com recursos das contribuições para o PIS e PASEP. Agora, os recursos do Fundo PIS-PASEP foram transferidos para o FGTS. O objetivo dessa mudança é injetar mais dinheiro na economia.

Mesmo com a extinção do fundo, o patrimônio acumulado nas contas individuais fica preservado. Ou seja, quem ainda tem conta do PIS-PASEP não perderá o dinheiro.

Vale ressaltar que o que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-PASEP, que foi descontinuado pela Constituição Federal de 1988. A medida de agora não muda nada para o abono salarial, que concede até 1 salário minimo por ano para trabalhadores. 

Inclusive, de acordo com o Ministério da Economia, o calendário do abono salarial PIS-PASEP 2020-2021 não sofrerá alterações.

Empresas, então, estão isentas do pagamento da contribuição ao PIS e ao PASEP?

Na verdade, não. O que foi extinto é o antigo Fundo PIS-PASEP, portanto a medida não provoca nenhuma mudança a essa arrecadação.

As contribuições ao PIS e ao PASEP continuarão existindo. Elas são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para que sejam pagos o abono salarial e o seguro-desemprego.