Internet para Todos: inscrições abertas para provedores interessados

Já estão abertas as inscrições para as empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso é necessário encaminhar um documento com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Esta é uma oportunidade para os provedores que se encaixam nos pré-requisitos.

A solicitação pode ser feita a qualquer momento e deve indicar uma localidade, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que possui os requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

O Ministério já divulgou a lista com das 25 mil localidades que serão beneficiadas pelo programa e, ainda em janeiro, vai definir as primeiras 300 localidades atendidas. As cidades beneficiadas recebem uma antena e serão conectadas pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), lançado em maio de 2017, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

Programa Internet para Todos

O programa Internet para Todos é uma iniciativa do MCTIC que visa levar internet banda larga a diversas localidades a preço reduzido, democratizando o acesso à rede. As operações contarão com infraestrutura local e isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

É responsabilidade do município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica.

Fonte: MCTIC