MEI de sucesso: tudo o que você precisa saber para se tornar um

Mais econômico, menos burocrático e simples de abrir, o Microempreendedor Individual — ou simplesmente MEI —  é uma verdadeira porta de entrada para pequenos empreendedores e freelancers. 

De forma totalmente digital e em poucos minutos, é possível formalizar o trabalho de quem atua de forma autônoma, sem amparo legal ou segurança jurídica. 

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social e ao registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pagando tributos fixos (e bem baratinhos), de acordo com o regime do Simples Nacional.

Está pensando em fazer parte dos quase 11 milhões de MEIs ativos? Então, continue aqui que vou te contar tudo o que você precisa saber antes de se tornar um.

Boa leitura! ?

O que é MEI — Microempreendedor Individual?

MEI ou Microempreendedor Individual nada mais é do que um modelo simplificado de empresa criado pelo Governo Federal, que tem como objetivo regularizar pessoas que trabalham por conta própria ou que desejam empreender. 

Com o MEI, o pequeno empreendedor passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Na ponta do lápis, as vantagens são bem interessantes: com o MEI você ganha um CNPJ, pode emitir nota fiscal, ganha benefícios previdenciários e pode até vender para o governo. 

Veja também: Diferença entre MEI e ME: o que cada sigla significa?

Ainda que seja uma boa opção para quem deseja ter o próprio negócio, é importante destacar que, para ser MEI, é necessário atender a uma série de regras e limitações. 

Inclusive, é o que vou te contar a seguir!

Quem pode ser MEI?

Para se tornar um Microempreendedor Individual, você deve se atentar a algumas condições:

• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• deve exercer atividades permitidas ao MEI — você pode consultar em Ocupações Permitidas;
• não pode ultrapassar o faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
• e pode ter, no máximo, 1 (um) funcionário contratado.

Se você abriu seu MEI durante o ano em curso, terá seu limite de faturamento proporcional aos meses trabalhados — R$ 6.750 a cada mês. 

Por exemplo:

Se você se formalizou em agosto, terá o limite de faturamento de R$ 33.750 até o final do ano — ou seja, os cinco meses trabalhados x R$ 6.750. 

Nesta hipótese, vale destacar que você pode faturar mais ou menos que R$ 6.750 por mês, desde que não ultrapasse o valor de R$ 33.750 no ano.

Para quem trabalhou o ano completo como MEI, a regra é a mesma: você pode faturar qualquer valor por mês, desde que não exceda o valor de R$ 81 mil por ano. Conseguiu entender?

Para complementar: existe a possibilidade de ter carteira assinada e ser MEI ao mesmo tempo. No entanto, o Microempreendedor Individual pode perder alguns direitos exclusivos para trabalhadores CLT, como o abono salarial do PIS, o FGTS e o Seguro Desemprego. Por isso, antes de formalizar, analise bem essas restrições, combinado?

Manual Financeiro Para Empreendedores

Quem não pode ser MEI? 

Direto ao ponto, veja em quais casos não será possível abrir um MEI:

• menores de 18 anos não emancipados e menores de 16 anos (em qualquer situação); 
• estrangeiros com visto provisório;
• servidor público federal em atividade — os critérios podem variar para servidores públicos estaduais e municipais de acordo com as legislações da cidade ou estado;
• quem recebe aposentadoria por invalidez — em resumo, a partir do momento em que um pensionista realiza qualquer atividade, é considerado recuperado e apto ao trabalho. Portanto, perde a pensão;
• profissionais que tem a intenção de usar o MEI para exercer atividades regulamentadas por algum órgão de classe — por exemplo: advogados, arquitetos, médicos e psicólogos. 

Sobre o último tópico, vale dizer que o profissional pode ter um MEI para exercer outra atividade, desde que não esteja ligada à profissão. Ou seja, se uma advogada quiser abrir um MEI para trabalhar como cabelereira, por exemplo, ela está autorizada.

Quanto custa ser um Microempreendedor Individual?

O Microempreendedor Individual está enquadrado no Simples Nacional, programa que reduz a carga tributária para alguns tipos de empreendimentos, a depender do valor obtido anualmente ou pelo segmento. 

Por isso, o MEI fica isento de tributos federais pagos normalmente pelas empresas, como o IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e IPI. 

O Microempreendedor só precisa pagar um valor fixo mensal (DAS), que varia de acordo com a atividade e é destinado à Previdência Social e ao pagamento do ICMS e ISS. Veja abaixo quanto custa!

Comércio ou Indústria	R$ 56,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS)
Prestação de Serviços	R$ 60,00 (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS)
Comércio e Serviços	R$ 61,00 (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS)

DAS MEI: o que é isso?

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Em outras palavras, é como você, empreendedor, vai recolher os impostos.

Esse valor é fixo. Portanto, é possível planejar o seu controle de gastos, sem surpresas ao final do mês. 

Lembrando que uma vez por ano o valor é atualizado, de acordo com o salário-mínimo.

Pagando o DAS, você automaticamente paga:

• R$ 5 de ISS, se a atividade for serviço;
• R$ 1 de ICMS, se for comércio ou indústria;
• 5% do salário mínimo para o INSS.

Como pagar o DAS?

Bom, existem três maneiras de pagar a contribuição mensal:

• pelo débito automático;
• por pagamento online;
• ou via boleto para pagamento em banco, lotérica ou caixas eletrônicos.

Importante: para facilitar a Declaração Anual de Faturamento — a (DASN-SIMEI), nossa dica é que você acompanhe e faça o controle das receitas mês a mês. Essa declaração é similar ao Imposto de Renda da pessoa física. Ou seja, na DASN-SIMEI o Microempreendedor Individual deve declarar a receita bruta do ano anterior.

Guia Completo de Impostos e Regime Tributário

Veja como é simples fazer a declaração anual do MEI:

6 vantagens de se tornar um MEI

Se você se enquadra em todas as condições que listamos e busca praticidade para formalizar o seu trabalho ou negócio, está na direção certa. Veja o que você ganha ao se tornar um Microempreendedor Individual!

Leia também: Quais são as vantagens de ser MEI e quem pode se tornar um?

1 – Sem taxa de registro e sem burocracia

Você pode ser tornar um Microempreendedor Individual de forma gratuita, rápida e online — todo o cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor. Isto é, você vai formalizar o seu negócio sem sequer sair de casa.

Fique ligado! Nos próximos tópicos, vou te ensinar o passo a passo de como abrir o seu MEI.

2 – Benefícios do INSS

Esse é um benefício muito importante para quem se preocupa com o futuro. Com o MEI, o empreendedor fica protegido com a cobertura previdenciária. Em outras palavras, você terá direito a aposentadoria por idade e por invalidez; auxílio doença; salário maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

3 – Negócio legal — registro no CNPJ

Ao formalizar o seu negócio com o MEI, você ganhará um CNPJ e terá uma empresa cumprindo todas as exigências legais — tudo isso pagando taxas bem econômicas. 

Ter um CNPJ é, entre outras coisas, um caminho para dar credibilidade e confiança ao seu negócio. 

4 – Emissão de nota fiscal

Com o CNPJ você pode emitir notas fiscais, que possibilitam a prestação de serviços e vendas de produtos para empresas ou para o governo por meio de licitações públicas. 

Você deve estar se perguntando: “Mas eu sou obrigado a emitir nota fiscal?”.

Depende! Em vendas ou prestação de serviços para pessoa física a nota fiscal não é uma exigência, a menos que o cliente queira. No entanto, em negociações com pessoa jurídica, sim, a emissão é obrigatória!

Dica: você pode controlar suas notas fiscais, mensalmente, por meio de um formulário simplificado — confira um modelo desse relatório no Portal do Empreendedor.

Leia também: 8 dicas para te ajudar a definir quanto cobrar pelo serviço

5 – Funcionário para MEI

A quinta vantagem do MEI é a possibilidade de contratar e registrar 1 (um) funcionário de forma totalmente legal, com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria. Uma mão na roda, não é?

6 – Conta Digital MEI

Além disso, ao se tornar Microempreendedor Individual, você ganha acesso a produtos e serviços financeiros focados em pequenos negócios e que oferecem tarifas mais amigáveis.

A Conta Digital da Efí, por exemplo, é gratuita e pode ser aberta de forma totalmente online — assim como o seu MEI. 

Nascemos com a missão de descomplicar a vida financeira de empreendedores. Pelo app para smartphone ou computador, você tem acesso a dezenas de ferramentas que facilitam a emissão de cobranças e ajudam a organizar as finanças do seu negócio. Confira algumas:

— Emissão de boletos, carnês, assinaturas, links de pagamento e Pix.
— Geração de relatórios de cobranças, histórico de pagamentos e extrato detalhado.
— Cartão de débito e pré-pago Visa (sem anuidade) para movimentação de saldo.
— API Cobrança e API Pix robustas e de fácil integração.
— Atendimento 360º, rápido e humanizado.

Inclusive, separei um vídeo que pode te interessar! Veja quais formas de pagamento você pode oferecer ao seu cliente com a Conta Digital MEI.

Saiba mais: Como gerar boleto sendo MEI? Saiba tudo sobre o assunto!

Como se tornar um MEI? Passo a passo!

Se você chegou até aqui, provavelmente, vai abrir um MEI. Então, que tal fazermos esse passo a passo juntos?

Passo 1: acesse o portal de serviços do governo

Em primeiro lugar, é importante certificar de que você atende a todas as regrinhas que citamos lá em cima. Veja também se a sua atividade é permitida por esse modelo de empresa. 

Se sim, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Você será redirecionado para uma página segura para acessar a sua conta.

Passo 2: crie ou acesse sua conta no portal de serviços do governo

Caso você já esteja cadastrado, pode pular para o passo 3. Se não, continue aqui que vou te explicar como criar a sua conta! 

Clique em “Crie sua conta”, escolha umas das opções disponíveis no portal para se cadastrar e siga as orientações que vão aparecer na tela. Para ficar mais fácil de entender, veja esse tutorial.

Passo 3: abra o seu MEI grátis e pela internet

Assim que você logar na conta, será direcionado para o Portal do Empreendedor. Se você for declarante do Imposto de Renda, será solicitado o número do último recibo de entrega. Para resgatar esse dado, acesse o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. 

Entretanto, se você não for declarante de IRPF, será solicitado o número do seu Título de Eleitor.

Então, preencha o campo e clique em “Continuar”.

Passo 4: informe seus dados pessoais e profissionais

Estamos quase lá! Por fim, você vai preencher todos os dados pessoais solicitados. Informe, também, o nome fantasia da sua empresa; o capital social (ou seja, o valor total investido para abrir seu negócio) e escolha uma ocupação principal para o CNPJ e até 15 atividades secundárias.

Assim que confirmar o cadastro, você já terá acesso ao seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Ele contém seu CNPJ, Alvará Provisório de Funcionamento e os registros na Junta Comercial e no INSS.

Foi super fácil, não é?

Quem encerra um MEI pode reabrir a mesma empresa?

Não! Caso você encerre o seu MEI, será necessário criar outra empresa (com outro CNPJ) para realizar atividades econômicas como Microempreendedor Individual.

Segundo o Portal do Empreendedor, a inscrição cancelada causará alguns efeitos. Por exemplo:

• baixa da inscrição do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• baixa das inscrições do MEI nas administrações tributárias estadual e municipal;
• cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos.

Como abrir uma Conta Digital MEI na Efí? 

Já sei! Você gostou dos benefícios da Conta Digital MEI da Efí, acertei? Não é para menos, ela realmente é parceira de empreendedores! 

Para abrir a sua, basta instalar nosso aplicativo em seu smartphone e seguir as orientações que vão aparecer na tela — é bem intuitivo, você vai ver! Lembrando que a abertura de conta é totalmente online e gratuita.

Por fim, caso ainda tenha dúvidas, veja este vídeo que separei para você! Nele, nossa Analista de Conteúdo Audiovisual, Evelin Ramos, explica direitinho todo o passo a passo.

Bons negócios e até mais! ?