Quais são as vantagens de ser MEI e quem pode se tornar um?

Se você tem um pequeno negócio ou trabalha de forma autônoma e está em busca de uma alternativa para formalizar os seus serviços, provavelmente, está pesquisando mais sobre as vantagens de ser MEI, acertamos?

Pois é, o Microempreendedor Individual é um modelo muito escolhido por pequenos empreendedores e freelancers, porque oferece uma série de benefícios ao trabalhador de modo mais econômico e menos burocrático. Quer conhecer todas as vantagens e descobrir se o seu perfil se enquadra nessa categoria? Este artigo pode te ajudar!

Afinal, o que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa que facilita a formalização de um pequeno negócio. De maneira sucinta, esse programa, criado pela Lei Complementar nº 128/2008, foi idealizado para formalizar autônomos e pequenos empresários que trabalham por conta própria, sem amparo legal ou segurança jurídica. Com o MEI, o trabalhador tem direito aos benefícios da Previdência Social e ao registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pagando tributos fixos, de acordo com o regime do Simples Nacional.

Você sabia? Um levantamento realizado pelo Portal do Empreendedor indica que o Brasil já ultrapassou a marca de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados.

Quem pode ser MEI?

Se você está avaliando a possibilidade de se tornar um MEI, fique atento, porque precisará atender a algumas condições. Veja só:

O seu faturamento não pode ultrapassar a faixa de R$ 81 mil por ano ou de R$ 6.750,00 por mês.
Não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Você deve exercer atividades autorizadas pelo MEI. Atualmente, mais de 400 atividades integram a lista das profissões que podem ser enquadradas nesse modelo. Você pode conferir aqui.
Você pode possuir, no máximo, um funcionário na empresa, pagando um salário mínimo ou o piso da categoria. Apesar da limitação, a grande vantagem é que o custo para manter o funcionário é menor do que em outros regimes.

Para complementar: uma dúvida comum é se existe a possibilidade de ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo. A resposta é sim! No entanto, nesse cenário, o Microempreendedor Individual pode perder alguns direitos exclusivos para trabalhadores CLT, como o abono salarial do PIS, o FGTS e o Seguro Desemprego. Por isso, é importante que, antes de formalizar, você analise essas restrições.

Como funciona o MEI?

Para se tornar um MEI é muito fácil, já que tudo é feito de forma online e gratuita. Você só precisa se cadastrar no Portal do Empreendedor. No cadastro é possível escolher uma ocupação principal para o CNPJ e até 15 atividades secundárias.

Depois disso, você terá em mãos o seu Certificado de Condição de Microeempreendedor Individual, contendo o seu CNPJ, o Alvará Provisório de Funcionamento e os registros na Junta Comercial e no INSS.

Ainda, sob o regime do Simples Nacional, você será isento de todos os impostos federais. Isso significa que você pagará, mensalmente, apenas um valor fixo, de acordo com a categoria em que trabalha:

Para comércio ou indústria: R$ 56,00
Para prestação de serviços: R$ 60,00
Para comércio e serviço, juntos: R$ 61,00

Para saber mais, leia o artigo: Passo a passo para se tornar um MEI

Quais as vantagens de ser MEI?

Bom, se você se enquadra nas condições que mencionamos acima e busca praticidade para formalizar o seu trabalho ou negócio, está no caminho certo. Agora, conheça as maiores vantagens de ser MEI!

Sem taxa de registro e sem burocracia

Como já comentamos, o processo de formalização para se tornar um Microempreendedor Individual é totalmente gratuito e feito pela internet. Ou seja, você pode formalizar o seu negócio sem sair de casa e só pagará o valor fixo, mensalmente. Um ótimo investimento, não é mesmo?

Menos tributos (e sem surpresas!)

Além do custo para se formalizar ser zero, o MEI paga menos tributos que uma empresa convencional. A única guia de arrecadação a ser paga tem um valor fixo mensal, que independe do seu faturamento — lembrando que esse valor não pode ultrapassar R$ 6.750,00 por mês. Ou seja, você fica isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Declaração de renda simplificada

No MEI os rendimentos são declarados anualmente, de forma simples e virtual, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Apesar disso, é importante que você faça um relatório das receitas obtidas a cada mês para se organizar melhor e não ultrapassar o valor de R$ 81 mil por ano.

Registro no CNPJ

Entre as vantagens de ser MEI, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O CNPJ, além de trazer mais credibilidade e confiança ao seu negócio, te dá direito a alguns benefícios, como o acesso a produtos e serviços financeiros especiais para pessoa jurídica, linhas de crédito com taxas reduzidas em alguns bancos e instituições, e descontos em mercadorias.

Direito a emissão de nota fiscal

Com o CNPJ você também consegue emitir notas fiscais. Essa vantagem te dá a possibilidade de prestar serviços e vender produtos para empresas ou para o governo por meio de licitações públicas.

Direito aos benefícios do INSS — ou seja, empreendedor protegido!

Outra vantagem de ser MEI é o acesso à cobertura previdenciária. Isso quer dizer que você terá direito a aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-maternidade; afastamento remunerado por problemas de saúde e auxílio-reclusão para os dependentes.

Ter uma Conta Digital para Negócios na Efí!

Um bom empreendedor sabe que separar a conta pessoal da conta profissional é um passo muito importante para otimizar a administração de um negócio. Por isso, a nossa última e não menos importante vantagem de ser MEI é poder abrir uma Conta Digital para Negócios da Efí.

A nossa conta possui tudo que uma conta convencional oferece, além de serviços ideais para Microempreendedores Individuais, como emissão e envio automático de cobranças e recebimentos por cartão de crédito, mesmo sem maquininha.

Por fim, veja 4 formas de pagamento para você descomplicar de vez as cobranças do seu negócio: