Você já está sabendo sobre as novas regras do Pix? O Banco Central anunciou uma série de mudanças que vão impactar o uso do pagamento instantâneo e outros meios de pagamento digitais a partir de 16 novembro de 2021 — com exceção dos novos limites que já estão em vigor desde 4 de outubro. O objetivo principal é refinar a segurança desse sistema.
Não há como negar, o Pix se revelou uma forma de pagamento realmente prática, ágil e econômica para os dois lados da moeda: consumidor e lojista. Mas como toda nova tecnologia, ele terá seu nível de desenvolvimento.
Hoje, os problemas de segurança do Pix não estão na tecnologia do sistema nem nos bancos e fintechs que oferecem o serviço, mas no usuário final. Para reduzir o risco de golpes de engenharia social e crimes como sequestro-relâmpago, o Banco Central criou medidas que vão dificultar a ação de criminosos.
Neste artigo, conheça todas as mudanças do Pix e entenda como isso vai afetar o seu dia a dia. Boa leitura! ?
O Pix, novo jeito de transacionar dinheiro, permite fazer pagamentos e transferências entre contas em segundos, usando apenas o smartphone. O serviço funciona, sem pausas, nos 365 dias do ano.
Saiba mais: Como funciona o Pix? Tudo sobre o ecossistema de pagamentos instantâneos
A praticidade de pagar e receber dinheiro de forma instantânea é, sem dúvidas, um grande benefício para os usuários. Contudo, a facilidade de transferir uma grande quantidade de dinheiro num curto período de tempo também transformou o Pix em uma ferramenta para ações criminosas.
Só nos primeiros 7 meses de 2021, a secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou 206 boletins de ocorrência referentes à sequestros-relâmpago. Quase 40% a mais se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Após a alta nos crimes, o Banco Central decidiu ampliar (ainda mais) a proteção do novo meio de pagamento com mudanças no Pix.
“Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”.
— explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
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Antes de você entender quais são as novas regras do Pix, é importante saber que, além do pagamento instantâneo, algumas medidas afetam outras modalidades de pagamento eletrônico como TED, DOC, transferências intrabancárias, cartões de débito e boleto.
Lembrando que as normas são padronizadas pelo Banco Central. Portanto, devem ser adotadas por todas as instituições que ofertam as opções de pagamento citadas acima.
O Banco Central estabeleceu um limite de valor que pode ser transacionado no período da noite. Foi fixado um teto de R$ 1 mil para operações feitas entre 20h e 6h. O limite também se aplica a pagamentos agendados entre as 20h à 00h, cuja liquidação ocorra antes das 6h do dia seguinte.
A medida vale para pessoas físicas, micro e pequenos empreendedores individuais — pessoas jurídicas não foram atingidas.
O diretor do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, explica que esse limite terá pouco impacto na usabilidade do Pix, uma vez que, atualmente, 90% das transações feitas nos horários estabelecidos são iguais ou menores que R$ 500.
A nova regra, em vigor desde 4 de outubro, engloba transferências entre contas de uma mesma instituição e outros meios de pagamentos além do Pix, como: cartões de pagamento pré-pagos e de débito utilizados em transações de transferência e liquidação de TEDs.
Além disso, os prazos para efetivar um pedido de aumento de limite, via canais digitais de atendimento, para operações no Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito também mudaram.
O cliente que solicitar aumento do valor terá que esperar o prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.
Essa medida tem como objetivo impedir o aumento imediato do limite em situações de risco. Para pedidos de diminuição do limite, o ajuste é feito de forma imediata.
Dentre as novas regras do Pix temos também o bloqueio cautelar. Essa medida autoriza as instituições a bloquearem de forma preventiva, por até 72 horas, uma conta de usuário recebedor pessoa física suspeita de fraude.
Assim, fica mais fácil realizar uma análise de fraude robusta, o que aumenta as chances de recuperação do dinheiro perdido pelo usuário vítima de algum crime.
Lembrando que sempre que for necessário acionar o bloqueio cautelar, a instituição deverá comunicar imediatamente o usuário recebedor.
Será obrigatório que instituições participantes do Pix notifiquem as demais instituições sobre contas com indícios de infração por meio do DICT — Diretório de Identificadores de Contas Transacionais. Esse recurso já existe, mas hoje seu uso é facultativo.
Com esse mecanismo será possível que bancos e fintechs registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ e no número da conta do cliente quando houver fundada suspeita de fraude.
Assim, as demais instituições poderão ver esses dados sempre que consultarem a chave Pix. Essa é uma forma de impedir que crimes envolvendo a mesma conta em outras opções de pagamento e serviços bancários aconteçam.
Inclusive, essas informações vinculadas à chave Pix poderão ser usadas em outros processos não relacionados ao Pix, como a abertura de conta, para apoiar a análise de fraude.
Para reforçar a segurança dos clientes, o Banco Central estabeleceu que os procedimentos adotados pelos bancos e fintechs devem ser, no mínimo, iguais aos implementados pela entidade.
Também será necessário que as instituições definam procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram consultas excessivas de chaves Pix. Em resumo, a ideia é que os bancos e fintechs criem controles adicionais sobre fraudes.
Por fim, o Banco Central deixou claro que bancos e fintechs que ofertam o Pix devem se responsabilizar por fraudes decorrentes de falhas em seus próprios sistemas de gerenciamento de riscos.
Isso incentiva os participantes a blindarem as contas de seus clientes com procedimentos de segurança e de análise de fraudes cada vez mais robustos.
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A Efí, é claro, está em conformidade com as novas regras do Pix que entraram em vigor em outubro e já está se preparando para novembro. Afinal, a segurança do seu dinheiro é assunto sério.
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