Banco Central divulga procedimentos necessários para adesão ao Pix

Ainda no início deste ano, o Banco Central (BC) anunciou a criação do Pix e surgiram muitas dúvidas sobre como o sistema de pagamentos instantâneos iria funcionar, quem poderia aderir e como isso seria feito. Então, o BC publicou a Instrução Normativa BCB Nº 49, de 25 de novembro de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

Para facilitar o entendimento do que é necessário para participar do Pix enquanto instituição financeira ou de pagamento, trouxemos um resumo do que é tratado na instrução normativa. Acompanhe!

Procedimentos necessários para a adesão ao Pix

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) estipula que o processo de adesão ao Pix é composto por três etapas. A saber:

etapa cadastral;
etapa homologatória;
etapa de operação restrita.

Cada uma dessas etapas compreende dezenas de regras, prazos e obrigações que determinam ou não a adesão ao Pix. Portanto, atente-se às informações a seguir.

1. Etapa cadastral

Primeiramente, a etapa cadastral compreende o envio de documentos e informações da instituição para o Departamento de Competição e Estrutura do Mercado pelo Protocolo Digital do BC. Essas informações variam de acordo com a situação da instituição junto ao Bacen.

Instituições que já possuem autorização do Banco Central devem apresentar: inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); modalidade de participação no Pix (provedor de conta transacional ou liquidante especial); tipo de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) (direto ou indireto); telefones e endereços eletrônicos de responsáveis por assuntos específicos; além de uma lista de diversos outros documentos.

Instituições que ainda não possuem autorização do Banco Central devem apresentar: inscrição no CNPJ; razão social; nome de fantasia; tipo de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) (direto ou indireto); Código Identificador no Sistema de Pagamentos Brasileiro (ISPB) do participante responsável; telefones e endereços eletrônicos de responsáveis por assuntos específicos; e mais uma dezena de documentos.

Entidades do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis que pretendam atuar como liquidante no SPI também devem prestar informações para cada cooperativa singular de crédito.

De acordo com o Art. 7º, as solicitações de adesão ao Pix podem ser enviadas a qualquer momento, a partir de 1º de dezembro de 2020.

Ainda nesse capítulo, fica estabelecido que a falta de envio de alguma informação, prevista em até 30 dias após a data da solicitação de adesão ao Pix, provoca a perda de validade da solicitação e consequente encerramento do processo.

2. Etapa homologatória

A etapa homologatória envolve a realização de testes obrigatórios por parte das instituições financeiras e de pagamentos que querem aderir ao Pix. O intuito dessa etapa é garantir o pleno funcionamento do serviço.

A etapa homologatória de que trata o art. 1º engloba:

I – testes formais de homologação no SPI;
II – testes de homologação entre o participante indireto no SPI e seu liquidante;
III – testes formais de homologação no DICT;
IV – verificação de aderência das soluções desenvolvidas para os usuários finais.

Cada um dos testes possui regras específicas para participantes diretos obrigatórios ou facultativos e participantes indiretos. Por isso, acompanhe os procedimentos necessários aqui.

3. Etapa de operação restrita

Por fim, após a conclusão com sucesso da etapa homologatória, a etapa de operação restrita é iniciada abrangendo a oferta do Pix para um número limitado de clientes.

A operação restrita é composta por duas fases. A saber:

Fase 1: o Pix deve ser disponibilizado para mais de 1% e até 30% dos clientes da instituição.
Fase 2: o Pix deve ser disponibilizado para mais de 30% e até 70% dos clientes da instituição.

É o Decem que irá definir e comunicar a data da ativação da instituição no ambiente de produção do Pix. Essa etapa deve durar entre duas e oito semanas.

De acordo com o Art. 27, além de cumprir tudo que foi disposto nesta Instrução Normativa, a conclusão com sucesso do processo de adesão ao Pix exige a adesão às regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

Confira, em detalhes, os procedimentos divulgados pelo Bacen: Instrução Normativa BACEN/DECEM Nº 49 DE 25/11/2020

Instituições que desejam oferecer o Pix, sem passar por todas essas etapas apontadas aqui, podem optar por realizar parcerias/integrações com instituições já regulamentadas.

A Efí, enquanto instituição autorizada pelo BC e participante direta do SPI, já passou por todas as etapas e está em conformidade com o regulador. Hoje, a instituição oferece o Pix para mais de seus 480 mil clientes cadastrados com qualidade, segurança e estabilidade.

Além disso, possui uma API Pix pronta, com SDKs disponíveis para integração nas principais as linguagens de programação. A Efí compilou a expertise de 16 anos em APIs de recebimento à tecnologia que, apenas em 2023, já contabilizou 6 bilhões de requisições via endpoint.

Conheça a API Pix da Efí

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